Considere o enunciado a seguir para responder à questão. A Portaria Interministerial n.º 163 e suas alterações criaram r...

Com duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu suces...

A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o preconizado pela Constituição Federal de 88, quando esta menciona, em seu art. 165, que leis de iniciativ...

As despesas obrigatórias de caráter continuado

São créditos adicionais, nos termos da lei que disciplina a matéria, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do ...

Um analista, após observar a classificação das categorias econômicas das despesas públicas, conforme Lei n° 4.320/64, especificará ou discriminará as ...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de periodicidade anual, de hierarquia especial e sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação. O encaminhamen...

O governo federal, ao final de 2018, anunciou uma previsão de déficit orçamentário de R$ 159 bi. Tal previsão, além da óbvia questão de sua necessidad...

Sobre a classificação da despesa orçamentária por natureza, o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gastos. Na relação dos ...

Segundo a Lei Complementar nº 101/00, é correto afirmar que

Um projeto de lei orçamentária anual, que é de iniciativa do Poder Executivo, continha um dispositivo que determinava o aumento do Imposto Predial e T...