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Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.As contas do governo dos Territórios Federais são apreciadas pelo Congresso Nacional, com par...
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.A imprescritibilidade dos direitos fundamentais quer dizer que não são eles perdidos por seus titu...
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Co...
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e nacionalidade. Na...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item. A educação, direito de todos e dever exclusivo do E...
Com relação à educação, julgue os itens que se seguem à luz dos preceitos constitucionaisO cumprimento das normas gerais da educação nacional não prec...
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.A organização político-administ...
O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos,...
Acerca das constituições, de seu conceito e de suas classificações, julgue o item.A constituição material consiste no conjunto de regras materialmente...
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Um direito inalienável não admite que seu titular o torne impossível de ser exerci...