Com base nos princípios e impactos da LGPD no tratamento de
dados pessoais sensíveis, assinale a opção que apresenta uma
situação em que o tratamento de dados sensíveis sem o
consentimento do titular está em conformidade com a lei.
A Utilização de dados biométricos em procedimentos realizados
exclusivamente por profissionais de saúde, da educação ou
autoridades sanitárias para a tutela da saúde do titular.
B Tratamento compartilhado de dados sensíveis entre órgãos
públicos e privados, desde que haja entendimento tácito entre
os controladores envolvidos, independentemente de previsão
formal em lei ou regulamento, para facilitar a execução de
políticas públicas.
C Tratamento de dados sensíveis para campanhas de divulgação
relacionadas à saúde pública, mesmo sem previsão em lei ou
regulamento, desde que os dados não sejam anonimizados.
D Realização de estudos por órgão de pesquisa, desde que a
anonimização dos dados pessoais sensíveis seja obrigatória em
qualquer caso.
E Tratamento de dados sensíveis indispensável para o exercício
regular de direitos, incluindo contratos e processos judiciais,
administrativos ou arbitrais, nos termos da lei.