Julgue o item seguinte, no que se refere ao processo legislativo. Considere que determinado projeto de lei acerca da tem...

No que se refere ao controle incidental ou concreto e às ações do controle concentrado de constitucionalidade perante o STF, assinale a opção correta ...

Caso o secretário-geral de administração do TCU receba delegação do presidente do TCU para editar determinado ato acerca do regime jurídico dos servid...

A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a s...

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.A expressão da ativ...

Julgue o item que se segue, relativos aos poderes da União.Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo pre...

O estado pode intervir em seus municípios somente quando estes deixarem de pagar, por dois anos consecutivos, a dívida fundada ou não prestarem as con...

Os estrangeiros somente não gozarão dos mesmos direitos assegurados aos brasileiros quando a própria Constituição autorizar a distinção, tendo-se pres...

O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização da administração federal, quando a disposição não implicar aumento de des...

Em razão das consequências econômicas da pandemia de COVID-19, determinado estado-membro promulgou lei ordinária com o seguinte teor: “Ficam as instit...

Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre Estado, governo e administração pública, julgue o item seguinte. São formas de governo ...