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Relativamente à competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise as afirmativas a seguir. I. É comp...

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457941201207311
Ano: 2011Banca: ISAEOrganização: AL-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
Relativamente à competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise as afirmativas a seguir.

I. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios protegerem os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios protegerem o meio ambiente e combaterem a poluição em qualquer de suas formas.

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