Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201207379Considerando a legislação processual penal, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201207379Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialConsiderando a legislação processual penal, assinale a alternativa INCORRETA.AInstaurado inquérito policial para apurar o crime de tráfico de drogas, as investigações deverão ser concluídas no prazo de 30 (trinta) dias, caso o investigado esteja preso, ou no prazo de 90 (noventa) dias, quando solto. Ambos os prazos poderão ser duplicados mediante pedido justificado.BSe necessário à prevenção e à repressão dos crimes previstos nos arts. 148, 149 e 149-A, no § 3º do art. 158, e no art. 159 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e no art. 239 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o membro do Ministério Público ou o Delegado de Polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos dos delitos em curso. Não havendo manifestação judicial no prazo de 12 (doze) horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz.CNos casos em que servidores vinculados às instituições dispostas no art. 144 da Constituição Federal figurarem como investigados em inquérito policial, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso de força letal praticado no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da citação.DQualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.EIncumbe à autoridade policial fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075361Direito Processual PenalSobre o Inquérito Policial e suas disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200672644Direito Processual PenalAcerca da legislação que disciplina a cadeia de custódia em nosso ordenamento, qual é a alternativa correta?Questão 457941200705724Direito Processual PenalSobre conceito, finalidade e fontes do processo penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200736373Direito Processual PenalDar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva, EXCETO:Questão 457941201289087Direito Processual PenalAugusto, 55 anos, domiciliado em Dourados/MS, em 28/05/2021, encontra um anúncio de venda de um Smartphone, pelo valor de R$1.000,00 (mil reais), em d...Questão 457941201292188Direito Processual PenalAcerca da prisão preventiva e suas modificações introduzidas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201430323Direito Processual PenalSobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, assinale a alternativa correta.Questão 457941201589001Direito Processual PenalNo que diz respeito às prisões no processo penal, é correto afirmar:Questão 457941201710955Direito Processual PenalNo que tange às nulidades no processo penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201932579Direito Processual PenalTendo em vista os princípios que norteiam o processo penal pátrio, examine as alternativas abaixo, assinalando a correta.