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Em atendimento ao princípio da igualdade soberana dos Estados, toda decisão de uma organização internacional deve ser adotada por unanimidade ou conse...
Com relação ao Tratado de Itaipu e às suas disposições, assinale a opção correta.
Em relação à responsabilidade da pessoa jurídica de direito internacional público, assinale a opção correta.
A respeito da incorporação do direito internacional ao direito brasileiro, assinale a opção correta.
Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente.O bloqueio pacífico consiste no sequestro, em plena paz, d...
Julgue o item a seguir, com base nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil e a política externa dos demais Estados nacionais.Confo...
Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue...
Julgue (C ou E) os itens seguintes, a respeito da forma, do alcance e da abrangência das decisões tomadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e d...
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigad...
Somente mediante expressa manifestação pode o agente diplomático renunciar à imunidade diplomática, porquanto o instituto constitui causa pessoal de e...