A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados.

Q: A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados.

A) dispõe que o órgão de solução de controvérsias da OMC tem jurisdição compulsória sobre tratados comerciais. | B) estabelece a prioridade dos tratados de direitos humanos sobre os tratados de comércio internacional, em caso de conflito entre ambos. | C) determina que o rompimento de relações diplomáticas gera, ipso facto, a suspensão de tratados comerciais. | D) distingue os conceitos de tratado e de acordo internacional. | E) reconhece a mudança fundamental de circunstâncias como causa de extinção de tratados.

Questão 457941200236098Direito Internacional Público

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#Sujeitos do Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Entidades Não Estatais. Personalidade Jurídica e Capacidade de Ação. Sistema da Liga das Nações

Questão 457941200672482Direito Internacional Público

Com relação ao Tratado de Itaipu e às suas disposições, assinale a opção correta.

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Questão 457941200742045Direito Internacional Público

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Questão 457941200937863Direito Internacional Público

Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente.O bloqueio pacífico consiste no sequestro, em plena paz, d...

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Questão 457941201684046Direito Internacional Público

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Questão 457941201971599Direito Internacional Público

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A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados.

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