Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típ...

Analise o texto abaixo, conforme disposto na Lei Complementar nº 132, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da política municipal d...

De acordo com o Código de Posturas do município, a coleta seletiva será regulamentada por Decreto do Poder Executivo e incentivada por campanha públic...

De acordo com a Lei Complementar 90/1994 do município de Concórdia (SC), no ato da posse o servidor declarará expressamente que aceita as atribuições,...

De acordo com o Código de Posturas do Município (Lei 1220/1982), a respeito da higiene pública, é correto afirmar:

Nos termos da legislação previdenciária municipal (Lei nº 2.421, de 21 de dezembro de 2004), o abono anual será devido àquele que, durante o ano, tive...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, quanto ao Prefeito e ao Vice Prefeito, é correto afirmar:

É correto afirmar de acordo com a Emenda de revisão nº 01 da Lei Orgânica do Município de Caxambu do Sul.

. É correto afirmar de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí.

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar Municipal nº 90/1994). 1. O tr...

De acordo com a Lei Complementar n° 63/2003, considera-se Administração Pública Municipal: