O município de Araraquara iniciou a revisão de seu...

Q: O município de Araraquara iniciou a revisão de seu Plano Diretor, que já está em vigor há mais de dez anos. Durante a tramitação, alguns vereadores questionaram a necessidade da revisão periódica e a

A) A revisão do Plano Diretor pode ser feita a qualquer momento, e não há prazo máximo para sua atualização. | B) A participação popular na revisão do Plano Diretor é meramente consultiva, não sendo obrigatória sua realização. | C) O Plano Diretor deve ser revisado obrigatoriamente quando houver alteração significativa no território do município. | D) A revisão do Plano Diretor é facultativa e depende exclusivamente da vontade do Poder Executivo municipal. | E) O Plano Diretor deve ser revisado, pelo menos, a cada dez anos, com garantia de participação popular no processo.

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Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor

O município de Araraquara iniciou a revisão de seu Plano Diretor, que já está em vigor há mais de dez anos. Durante a tramitação, alguns vereadores questionaram a necessidade da revisão periódica e a obrigatoriedade da promoção de audiências públicas e debates com a participação da população no processo. De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a afirmativa correta.

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