Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201207850O Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967 – Estatuto da Reforma Administrativa, classificou a administração feder...1457941201207850Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública FederalO Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967 – Estatuto da Reforma Administrativa, classificou a administração federal em direta e indireta. Os órgãos da administração indireta Aexercem funções clássicas de governo, regidas pelo direito público. Bnão possuem personalidade jurídica própria, exercendo diretamente as competências a cargo da União. Csão organizações da sociedade civil de interesse público. Dsão subprefeituras ou administrações distritais. Esão entidades com personalidade jurídica e patrimônio próprios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127092Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Social da Petrobras, a competência para deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem gara...Questão 457941200183093Legislação FederalAs participações governamentais são compensações financeiras devidas pelas empresas outorgadas do direito de exploração e produção de petróleo e gás n...Questão 457941200236347Legislação FederalO processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora. Nos...Questão 457941200246373Legislação FederalDe acordo com a legislação vigente do Departamento de Polícia Federal, ao vigilante assegura-se o(a)Questão 457941200260557Legislação FederalPKV é médico e organiza a convocação de estagiários para atuar no seu setor. Para não sofrer as restrições estabelecidas de acordo com o Decreto no 7....Questão 457941200669034Legislação FederalNos termos do Decreto Federal no 2.745/1998, quando não for possível estabelecer critério objetivo para o julgamento das propostas para aquisição de p...Questão 457941201616968Legislação FederalA NBR 14276:2006, Brigada de incêndio – Requisitos, estabelece que uma planta com carga de incêndio de 1.000 MJ/m2 é considerada como de riscoQuestão 457941201694400Legislação FederalPaulo é engenheiro, especializado em petróleo e gás. Ele pretende desligar-se da empresa multinacional onde exerce atividades gerenciais para tornar-s...Questão 457941201847671Legislação FederalO art. 38 da Instrução Normativa STN no 1, de 15 de janeiro de 1997, que trata da celebração de convênios, refere-se à possibilidade de instauração de...Questão 457941201902500Legislação FederalA NBR 5410: 2002 fixa regras básicas para colocação de eletrodutos nas instalações elétricas. Com vistas à necessidade de instalar e retirar com facil...