A lei no 9.099/95 tem como princípio inspirador co...

Q: A lei no 9.099/95 tem como princípio inspirador constante de seu artigo 2o a simplicidade e a celeridade, buscandose, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Nos termos da lei,

A) a transação penal, que consiste em aplicação imediata somente de pena restritiva de direitos, poderá ser concedida pelo juiz de ofício | B) da transação penal, acolhida pelo autor da infração a proposta e sendo esta aplicada pelo juiz, caberá apelação. | C) a composição dos danos civis decorrentes de crime promovido por meio de ação penal privada em nada interfere na propositura desta. | D) a composição dos danos civis tem por objetivo a reparação do dano à vítima, que poderá questionar os termos do acordo em recurso próprio de apelação direcionado à turma recursal. | E) após a audiência preliminar, o não oferecimento da representação por parte da vítima implicará decadência do direito.

457941201207856

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

A lei no 9.099/95 tem como princípio inspirador constante de seu artigo 2o a simplicidade e a celeridade, buscandose, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Nos termos da lei,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A lei no 9.099/95 tem como princípio inspirador constante de seu ar...

Questões relacionadas para praticar

A lei no 9.099/95 tem como princípio inspirador constante de seu ar...

Questões relacionadas para praticar