Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201207936Tício, atual Presidente da República, adotou uma medida provisória de matéria penal após a ocorrência de um crime de gra...1457941201207936Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de Rio Casca - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoTício, atual Presidente da República, adotou uma medida provisória de matéria penal após a ocorrência de um crime de grave repercussão. A luz da Constituição Federal, assinale a alternativa abaixo que esteja correta. ATício agiu de maneira incorreta, pois não é permitido que medida provisória verse sobre matéria penal. BTício agiu de maneira incorreta, pois apesar da gravidade, deveria ter submetido a medida ao Congresso Nacional. CTício agiu corretamente, tendo em vista a necessidade de repressão imediata. DTício agiu de maneira correta, pois a Constituição é clara ao permitir este tipo de conduta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225002Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas:Questão 457941200458049Direito ConstitucionalVagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição um tempo depois de aberta a última vaga. De acordo com a Constituição...Questão 457941200647711Direito ConstitucionalQuando se trata de saúde na Constituição Federal, em hipótese alguma há o termo descentralização. Assinale a alternativa correta abaixo:Questão 457941200810292Direito ConstitucionalAssinale a alternativa abaixo que não contenha algum fundamento da República Federativa do Brasil:Questão 457941200895822Direito ConstitucionalA Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:Questão 457941201056659Direito ConstitucionalSão requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:Questão 457941201261985Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm:Questão 457941201292242Direito ConstitucionalA associação profissional ou sindical é livre e, de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve ser observado o seguinte, exceto:Questão 457941201390204Direito ConstitucionalCada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de:Questão 457941202078145Direito ConstitucionalQuanto aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale abaixo a alternativa que não faz parte do rol descrito no art. 7º: