No tocante à organização dos poderes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Compete privativamente aos Estados legislar sobre trânsito e transporte.

A criação de tribunais de contas dos municípios depende de lei de iniciativa do Governador do Estado.

Frente ao rol de competências estaduais e municipais, entende-se que a competência da União é de natureza residual.

Compete aos Estados criar, organizar e suprimir distritos municipais.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

No tocante à organização dos poderes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) Compete privativamente aos Estados legislar sobre trânsito e transporte. | B) A criação de tribunais de contas dos municípios depende de lei de iniciativa do Governador do Estado. | C) Frente ao rol de competências estaduais e municipais, entende-se que a competência da União é de natureza residual. | D) Compete aos Estados criar, organizar e suprimir distritos municipais. | E) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

No tocante à organização dos poderes na Constituiç...

Questão 457941200052746Direito Constitucional

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Parágrafo II do Art. 5.º expõe que “o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o ...

#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

Questão 457941200551004Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941200764658Direito Constitucional

De acordo com o censo demográfico de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Município de Juiz de Fora possui uma população ...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Questão 457941200799962Direito Constitucional

É competência exclusiva do Congresso Nacional, de acordo com a Constituição Federal,

#Congresso#Legislativo

Questão 457941201263801Direito Constitucional

Acerca da classificação das constituições, assinale a alternativa correta.

#Teoria Constitucional#Classificação Constitucional

Questão 457941201671061Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 acerca da organização do Estado brasileiro.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado

No tocante à organização dos poderes na Constituição Federal, assin...

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