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Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
Por meio de mandado de segurança preventivo, Vereador pretende obter ordem judicial obstando a tramitação de projeto de lei municipal que disciplina, ...
Suponha que, no âmbito do Estado X, foi aprovada a fictícia Lei Complementar nº 1.234/24 concedendo o direito ao porte de arma de fogo a membros da De...
Segundo a Constituição Federal, a condenação criminal, transitada em julgado, implica
No tocante às ações da CF/88 versando sobre controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Compete ao Supremo Tribunal Federal, originariamente:
José, prefeito da cidade X, era filiado ao partido político Z, cuja cor era o amarelo cítrico. Para melhorar seu engajamento nas redes sociais, ele cr...
De acordo com a Constituição Federal, são a todos assegurados, ricos e pobres, independentemente do pagamento de taxas,
Cada um dos itens seguintes traz duas afirmações. Leia-as e depois indique qual alternativa oferece a resposta correta. I. Os magistrados adquirem vit...
Conforme estabelece a Constituição Federal, o preso tem direitos expressamente previstos no Texto Maior, sendo um deles o seguinte: