O Parcelamento do solo urbano é tratado pela
lei 6.766/79 que poderá ser feito mediante
loteamento ou desmembramento. Analise as
assertivas acerca da Lei 6.766/79:
I. Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos
índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou
lei municipal para a zona em que se situe.
II. A infraestrutura básica dos parcelamentos
situados nas zonas habitacionais declaradas por lei
como de interesse social (ZHIS) não contempla o
escoamento de águas pluviais.
III. O projeto de loteamento e desmembramento
deverá ser aprovado pelo Governo Municipal, para
qualquer tipo de área.
IV. Não será permitido o parcelamento do solo em
áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a
poluição impeça condições sanitárias suportáveis,
até a sua correção.
Após a análise das assertivas acima, julgue-as: