A Lei nº 4.693/2024 regulamentou o plano de cargos,
carreiras e vencimentos do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto do Município de Aracruz, abordando, entre outros
temas, a evolução funcional. Sobre a evolução funcional,
analise as afirmativas a seguir:
I.A Evolução Funcional ocorrerá por meio de Progressão
Horizontal e Vertical, no mesmo cargo, e será
mensurada através de Avaliação de Desempenho e
Evolução da qualificação ou da escolaridade.
II.Os processos de Evolução Funcional ocorrerão em
intervalos regulares de 180 (cento e oitenta ) dias, tendo
seus efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês
subsequente à sua concessão.
III.A Progressão Horizontal é a passagem do servidor de
uma Referência para outra imediatamente superior, no
cargo de provimento efetivo que ocupa.
IV.A Progressão Vertical é a passagem do servidor de
uma Classe para outra superior, mantendo a Referência,
no cargo de provimento efetivo que ocupa, depois de
completado 06 (seis) anos de efetivo exercício.
V.Servidores efetivos em estágio probatório estão
habilitados a obter progressão horizontal.
Está CORRETO o que se afirma em: