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Sobre os municípios na Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:
Sobre as características básicas do Estado Federal brasileiro e do federalismo, assinale a alternativa incorreta.
Considerando que uma das formas de participação do presidente da República no processo legislativo é pela sanção ou veto ao projeto de lei, assinale a...
O Art. 204 da Constituição Brasileira normatiza que as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento d...
São direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, exceto.
Segundo a Constituição da República, a segurançapública é dever do Estado e direito e responsabilidadede todos, sendo exercida por determinados órgãos...
Sobre o conceito, classificação e interpretação da constituição, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação à ação popular, assinale a alternativa incorreta.
Sobre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.
Quanto aos tipos de sanção decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa, tal como estabelecidas na Constituição da República de 1988, ...