Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201208696De acordo com o que determina o Código Tributário do Município de Porto Ferreira, em caso de extinção do usufruto quando...1457941201208696Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Porto Ferreira - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Porto FerreiraDe acordo com o que determina o Código Tributário do Município de Porto Ferreira, em caso de extinção do usufruto quando o seu instituidor tenha continuado dono da nua-propriedade, Aincide imposto calculado no valor mínimo fixado para transmissão de bens imóveis. Bo instituidor fica isento de imposto.Cincide imposto calculado com base no valor pactuado no negócio jurídico. Dincide o mesmo imposto que é calculado quando da transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. Eo imposto será deduzido da base de cálculo do valor ainda não pago ao cedenteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201764Legislação Municipal (São Paulo)Para a execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro, é possível sua exploração porQuestão 457941200720734Legislação Municipal (São Paulo)A Lei n° 3.736/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, em relação ao provimento dos cargos públicos, determina queQuestão 457941200879802Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela,Questão 457941200907793Legislação Municipal (São Paulo)O procurador do Município de São Paulo, quando afastado, por ocupar cargo estranho ao quadro da Procuradoria Geral do Município,Questão 457941201094307Legislação Municipal (São Paulo)Quando o servidor em estágio probatório não demonstrar que reúne as condições necessárias ao bom desempenho das atribuições do cargo, a Lei Complement...Questão 457941201519843Legislação Municipal (São Paulo)O servidor, durante o seu estágio probatório, poderá, a exclusivo critério da Administração Municipal de Avaré, receber avaliações periódicas ao compl...Questão 457941201532402Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que prescreve a Lei n° 3.736/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201717032Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Valinhos estabelece que compete à Câmara Municipal, privativamente, ou seja, sem a sanção do Prefeito, entre outras atr...Questão 457941202076321Legislação Municipal (São Paulo)Considerando a Lei Orgânica do Município de Matão, assinale a alternativa correta.Questão 457941202077038Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar nº 152/2008 do município de Presidente Prudente, nenhuma construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição, indepen...