Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201208773Conforme a Lei n.º 8.666/93, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resu...1457941201208773Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SP-URBANISMODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e AtributosConforme a Lei n.º 8.666/93, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica, Ao pagamento deve ser feito, obrigatoriamente, no momento da entrega dos bens adquiridos. Bé indispensável o contrato assinado pelas partes, mas dispensáveis as testemunhas. Ca lei exige o contrato assinado pelo fornecedor e por duas testemunhas. Dé dispensável o termo de contrato. Ea minuta do contrato é obrigatória, bem como o respectivo edital ou ato convocatório da licitação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200248509Direito AdministrativoConsidere que o prefeito de São José dos Campos pretenda promover o recapeamento asfáltico, iniciando pelas ruas que dão acesso às Rodovias Estaduais,...Questão 457941200337279Direito AdministrativoA nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que depende da indicação do Chefe do Poder Executivo e da aprovação do Senado, pode ser classifica...Questão 457941200426797Direito AdministrativoSe uma concessionária de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de São Paulo promover a redução superior a 20% (vinte por cento) dos v...Questão 457941200612733Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, na hipótese de sanção penal pelo descumprimento de normas dessa lei, o produto da arrecadação da multa reverteráQuestão 457941200848708Direito AdministrativoSobre o princípio da eficiência na administração pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200996995Direito AdministrativoA respeito do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941201265712Direito AdministrativoO chamado “ativismo judicial” sofre críticas de diversas origens baseadas principalmente na ideia de que comprometeria a separação de poderes, represe...Questão 457941201414350Direito AdministrativoRespeitados os direitos adquiridos e ressalvada a apreciação judicial, a Administração Pública pode declarar, por motivo de conveniência e oportunidad...Questão 457941201661381Direito AdministrativoA “atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, e...Questão 457941201935505Direito AdministrativoA respeito da extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que