De acordo com o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federa...
🏢 CETRO🎯 ANVISA📚 Direito Constitucional
#Bases Constitucionais da República#Direitos Eleitorais#Fundamentos Constitucionais da República
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CETRO no concurso para ANVISA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Bases Constitucionais da República, Direitos Eleitorais, Fundamentos Constitucionais da República.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Com base neste preceito, analise as assertivas abaixo.
I. A democracia em vigor no Estado brasileiro é semidireta, caracterizada pela junção do princípio representativo às formas de participação popular que caracterizam a democracia direta.
II. A democracia brasileira poderá ser exercida pelo referendo, para o qual a população é convocada previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta.
III. Plebiscito e referendo tratam-se de consultas à população, quanto à matéria de relevância para a nação, sobre questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
IV. A democracia brasileira é definida como forma de governo, tendo como elementos necessários o princípio da igualdade e da liberdade.