Marcos, atualmente com 50 anos, em união estável com Ana sem
pacto de convivência, teve três filhos, Pedro de 17 anos, Henrique
de 15 anos e Júlia de 12 anos. Júlia é portadora de uma síndrome
rara e, por isso, Ana se viu obrigada a abandonar sua promissora
carreira de jornalista para cuidar da filha.
Marcos é empresário e sempre foi um pai responsável. No
entanto, nos últimos anos desenvolveu o vício em jogos de azar,
potencializado pela facilidade das apostas online. A pedido de Ana,
Marcos se submeteu a tratamento, mas não conseguiu largar o
vício, fato confessado por ele e atestado pelo médico assistente.
É raro o dia em que Marcos não está envolvido em apostas, o que
causa grande desgaste da família, tanto emocional quanto
financeiro, pois é comum ele vender bens para sustentar o vício.
Além disso, o endividamento já coloca em risco a subsistência da
família. Ana, então, decide propor ação de interdição, a fim de
limitar os atos de Marcos na vida civil.
Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação
vigente, analise as afirmativas a seguir.
I. Em razão das modificações promovidas pelo Estatuto da
Pessoa com Deficiência, Marcos é considerado
presumidamente capaz, devendo ser deferido, no caso, o
processo de tomada de decisão apoiada e não a interdição.
II. Diante dos fatos narrados, Marcos enquadra-se em hipótese
de incapacidade relativa, sujeitando-se à curatela restrita aos
atos de natureza patrimonial.
III. Marcos, considerando a sua idade, a atividade empresarial que
desempenha e o seu papel de provedor da família,
independentemente do vício em jogos de azar, não se
enquadra em nenhuma hipótese de incapacidade, razão pela
qual não está sujeito à interdição.
IV. Julgada procedente a ação, Ana deverá ser nomeada curadora
de Marcos e, em razão da união estável, será dispensada de
eventual prestação de contas.
Está correto o que se afirma em