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A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento de identificação do trabalhador e instrumento de prova ...

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457941201209127
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF Sul - MGDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento de identificação do trabalhador e instrumento de prova da relação de trabalho com o empregador e do tempo de serviço prestados a outros empregadores, de maneira que se constituiu verdadeiro atestado de antecedentes do trabalhador. A CTPS permite verificar o passado do trabalhador, observando se este permaneceu muito ou pouco tempo no emprego, se passa de emprego em emprego. Para o trabalhador, a CTPS irá demonstrar o tempo de serviço em que contribuiu como empregado. Também se destina a provar a existência do contrato de trabalho e as condições que foram convencionadas, como salários, atualizações desses, contribuição sindical, férias, entre outros aspectos relevantes. Sendo assim, qual é o prazo de que dispõe o empregador para proceder à anotação da CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas? 
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