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Acerca da gestão de contratos públicos, assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração.Os decretos de execução são atos normativos ditos secundários.
A respeito da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens seguintes.Dar-se-á ...
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no regime jurídico aplicável aos agentes públicos, julgue o item a seguir.A destituição de servidor de cargo em comis...
Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.O consórcio público com personalidade jurídica de direito públ...
Com fundamento no atributo da autoexecutoriedade, a administração pública pode apreender mercadorias ou interditar estabelecimento comercial sem autor...
Em relação à prestação de serviços públicos e à organização da administração pública, assinale a opção correta.
Em relação ao domínio público terrestre, e correto afirmar que a terra devoluta
Com relação à distinção entre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a opção correta.
É legal a constituição de um consórcio público cujos consorciados sejam, exclusivamente, a União e dois municípios distintos, por exemplo.