O consórcio público é uma pessoa jurídica formada ...

Q: O consórcio público é uma pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, sobretudo quando há objetivos de interesse em comum. Esta p

A) ao ato de saída de um ente da Federação do consórcio público, por ato formal de sua vontade, dáse o nome de “reserva”. | B) o “protocolo de intenções” se constitui em um contrato preliminar que, ratificado pelos entes da Federação interessados, converte-se em contrato de consórcio público. | C) o “termo de parceria” inclui as atividades de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação no sentido de garantir a utilização do serviço público. | D) a aprovação do protocolo de intenções ou do ato de retirada do consórcio público ocorre por meio do “contrato de rateio” através do ente da Federação. | E) a “regulação” se refere ao contrato através do qual os entes consorciados comprometem-se a fornecer os recursos financeiros para o consórcio público.

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Ano: 2019Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MRN - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

O consórcio público é uma pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, sobretudo quando há objetivos de interesse em comum. Esta proposta de associação pública pode incluir a participação da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e define uma série de instrumentos e procedimentos a fim de viabilizar a sua operacionalização (BRASIL, 2007).

Em relação aos aspectos operacionais do consórcio público, é correto afirmar que

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Ano: 2019Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MRN - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

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