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De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prática do nepotismo nas nomeações para cargo em comissão, de confiança ou de f...
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José Querino, Guarda Municipal do município de Vila Flores, flagrou um indivíduo, desarmado, arrombando um veículo a serviço da Prefeitura. Imediatame...
A contratação de consórcios públicos na área da saúde é realizada para a concretização de objetivos de interesse comum e deve obedecer a um conjunto d...
De acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, “[...] O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços[...]” (BRASIL...
No Estado da Bahia, o “Samba de Roda do Recôncavo Baiano”, o “Ofício das Baianas de Acarajé”, a “Roda de Capoeira”, o “Ofício dos Mestres de Capoeira”...
Com relação à responsabilidade civil do Estado pela guarda e segurança das pessoas submetidas a encarceramento, com base na jurisprudência do Supremo ...
A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, estabelece as normas gerais para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possam contratar ...
O consórcio público é uma pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, sobretudo...
Sobre os diretos básicos dos usuários dos serviços públicos, de acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, analise as assertivas e identifiqu...