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De acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, “[...] O usuário de serviço público tem direito à adequada presta...

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457941200500431
Ano: 2019Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: Prefeitura de Barreiras - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos

De acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, “[...] O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços[...]” (BRASIL, 2017, p. 2). Considerando as diretrizes que devem ser observadas pelos agentes públicos e prestadores de serviços públicos, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Presunção de boa-fé do agente público e prestadores de serviços públicos.

( ) Utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos.

( ) Adoção de medidas visando a proteção à saúde e a segurança dos agentes públicos e prestadores de serviços públicos.

( ) Autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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