O Poder Público realizou desapropriação de um imóvel para fins de implantação de
parcelamento popular, destinado a classes de menor renda, tendo posteriormente publicado edital
de licitação para construção, em toda a extensão da área expropriada, de uma grande escola
pública.
Com base no caso concreto, atento ao direito positivo e à doutrina sobre o tema, é correto afirmar
que