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Sobre a atuação das agências reguladoras no funcionamento dos serviços públicos objetos de concessão, permissão e autori...

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457941201882210
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras

Sobre a atuação das agências reguladoras no funcionamento dos serviços públicos objetos de concessão, permissão e autorização, a doutrina moderna vem abordando, de forma crescente, a denominada “Teoria da Captura”.


A alternativa que contém situação indiciária da chamada captura e admissível de aplicação da referida construção doutrinária, de modo a possibilitar o controle judicial de ato administrativo discricionário é

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