Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201209436Na construção ou adaptação de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo há um conjunto recomendado de di...1457941201209436Ano: 2016Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaNa construção ou adaptação de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo há um conjunto recomendado de diretrizes de acessibilidade constante na Lei Federal n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelecendo que:Apelo menos dois dos acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.Bdispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. Cnas áreas externas ou internas da edificação, destinadas à garagem e ao estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas livres, devidamente sinalizadas e independentes da distância dos acessos de circulação de pedestres, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente. Dtodos os acessos ao interior da edificação deverão estar totalmente livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200432714Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Sobre a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue os i...Questão 457941200590850Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Assinale a alternativa correta quanto ao direito à Assistência Social segundo a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da ...Questão 457941201398672Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:Questão 457941201589019Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com seg...Questão 457941201673437Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto ao Direito ao Trabalho é correto afirmar.Questão 457941201709398Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsic...