Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201209492A retenção de documentos pessoais é considerada contravenção penal. Quanto à responsabilização penal de preposto ou agen...1457941201209492Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de IdentidadeA retenção de documentos pessoais é considerada contravenção penal. Quanto à responsabilização penal de preposto ou agente de pessoa jurídica, assinale a alternativa correta:AO preposto que desobedecendo ordem de superior, deixar de reter documento de identificação pessoal será responsabilizado por crime de desobediência.BO agente de pessoa jurídica que reter documento de identificação pessoal não será responsabilizado, independentemente de ordem superior. CEm nenhuma hipótese quem ordenou o ato de retenção poderá ser responsabilizado por ato praticado por terceiro preposto.DQuando retenção de documento pessoal for praticada por preposto, considerar-se-á responsável quem houver ordenado o ato que ensejou a retenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119362Legislação FederalA respeito da Fiscalização do Simples Nacional, indique a afirmativa incorreta:Questão 457941200409542Legislação FederalAcerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é incorreto afirmar que:Questão 457941201147489Legislação FederalAcerca do Simples Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941201220074Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n° 13.465/2017, caberá ao Incra, observada a ordem de preferência para classificar os candidatos a beneficiários do Progra...Questão 457941201311463Legislação FederalO eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas....Questão 457941201531191Legislação FederalCom base na Lei Complementar 116/03, que fixa as regras gerais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, indique a afirmativa correta:Questão 457941201711358Legislação FederalSobre a exclusão do Simples Nacional, assinale a alternativa correta:Questão 457941201878880Legislação FederalA Lei nº 12.527/11 regulamenta o direito de acesso a informações. Com base na legislação apontada, analise as assertivas abaixo e responda. I - O aces...Questão 457941201928147Legislação FederalÉ contribuinte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços:Questão 457941201992910Legislação FederalA matéria pertinente ao direito de informação, além de respaldo no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, é regulada pela Lei nº 12.527/11. ...