A ANATEL, criada como agência reguladora das telecomunicações, é subordinada hierarquicamente ao presidente da República...

De acordo com o Decreto n.º 11.129/2022, julgue o próximo item. Os objetivos do programa de integridade incluem fomentar e manter uma cultura de integ...

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016 sobre licitações e contratos das empresas estatais e no que determina a Lei n.º 12.846/2013 a respeito da...

No que diz respeito a licitações e contratações, à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a adminis...

No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item. Disputas relacionadas a contratos de concessão assinados junt...

O plano em questão deve prever que a manipulação dos radiofármacos deverá ser feita em uma bancada lisa, recoberta com plástico e papel absorvente.

No tocante à CCEE e à atuação da ANEEL, julgue o item que se segue.Tanto eventual quanto temporária, a comercialização pelo agente autoprodutor dos ex...

A respeito dos contratos administrativos, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 14.133/2021 e n.º 11.107/2005 e o Decreto n.º 6.017/2007. ...

Considere que a direção de tradicional colégio público de determinada capital do país tenha extinguido as turmas do ensino médio no período noturno e ...

No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de processo de execução e ação popular.Após t...

O art. 1.º da Lei estadual n.º 6.572/2003 prevê a concessão de abatimento do ICMS à pessoa jurídica com estabelecimento situado no estado do Pará que ...