Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201209587Com base nas normas contidas no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta a r...1457941201209587Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Ética e Disciplina para Representantes ComerciaisCom base nas normas contidas no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta a respeito da competência para a tramitação e o julgamento do processo ético dos representantes comerciais.AA competência recursal do Conselho Federal dos Representantes Comerciais se restringe às decisões que versem sobre o indeferimento de registro profissional.BO processo ético‑disciplinar tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, sendo constituída a primeira junto aos Conselhos Regionais e a segunda perante o colégio de presidentes dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais.CO processo ético‑disciplinar tramitará perante os Conselhos Regionais, cabendo ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais apenas homologar as decisões proferidas.DCompete ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais julgar seus próprios membros sejam eles efetivos ou suplentes.EO julgamento dos membros suplentes do Conselho Federal ocorrerá perante o Conselho Regional em que o conselheiro federal tiver registro principal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062527Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange a atualização mon...Questão 457941200367390Legislação FederalQuanto ao Regimento Interno do CRT‑SP, julgue o item.O CRT‑SP exercerá ações disciplinadoras, orientadoras, fiscalizadoras e judicantes.Questão 457941200449721Legislação FederalAssinale a alternativa em que a linguagem empregada no trecho apresentado é gramaticalmente correta e adequada a uma correspondência oficial.Questão 457941200599125Legislação FederalSegundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais ...Questão 457941200614506Legislação FederalAcerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.O voto dos médicos inscritos no CRM será pessoal e obrigatório, devendo ser comprovada a...Questão 457941200689862Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.A aceitação de serviços associados à prática de reprodução ou à cópi...Questão 457941200792879Legislação FederalCom base na Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.Questão 457941200966051Legislação FederalO Regimento Interno do Sistema CFA/CRAs dispõe sobre a organização, a estrutura, as atribuições e o funcionamento do Conselho Federal de Administração...Questão 457941201044664Legislação FederalConforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.Para formalizar o pedido de inscrição do médico, de...Questão 457941201554723Legislação FederalCom relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de gara...