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A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre o Estado, a famíli...

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457941201209855
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Acerca desse assunto, julgue o item.  


O direito social à educação concede a cada cidadão o gozo da educação como um serviço público. 

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