Durante o exercício financeiro, o comprometimento da dotação orçamentária efetuado por um determinado órgão, para a real...

O ato emanado de autoridade competente e que cria para o órgão público a obrigação de pagamento denomina-se:

Os créditos referentes às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento estão previstos no art. 41 da Lei 4...

De acordo com a LRF, a limitação de empenho consiste em um mecanismo que determina que algumas despesas sejam contingenciadas, caso a efetiva arrecada...

Em 25 de setembro de um determinado exercício financeiro, foi concedido a uma Unidade Orçamentária um crédito adicional para reforçar a sua dotação in...

De acordo com as normas vigentes adotadas por todos os entes federativos, o terceiro nível da classificação orçamentária das receitas identifica a:

Observe a seguinte assertiva: “É vedada a realização de despesa ou a assunção de obrigações diretas que excedem os créditos orçamentários ou adicionai...

No caso de contratos de prestação de serviços que envolvem mão de obra, a unidade contratante é responsável pelo provisionamento para pagamento de enc...

Na Lei Orçamentária Anual de um determinado município, os recursos financeiros a serem arrecadados durante o exercício financeiro são classificados se...

A função alocativa do governo diz respeito especificamente à promoção de:

A despesa orçamentária relativa às aquisições de bens imóveis, de outros bens de capital já em utilização e de bens para revenda é classificada econom...