Nos termos da Lei estadual n° 12.786/1995, que Enu...

Q: Nos termos da Lei estadual n° 12.786/1995, que Enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual de Goiás, assinale a alternativa correta.

A) A tentativa de falta disciplinar será punida com a mesma sanção prevista para a falta consumada | B) Na aplicação da sanção disciplinar não se leva em conta o princípio da individualização | C) A falta disciplinar praticada em decorrência de distúrbios psíquicos, ainda que momentâneos, comprovados mediante laudo médico, é punida como falta leve | D) É possível haver sanção disciplinar sem expressa previsão legal ou regimental | E) Considera-se falta disciplinar o fato praticado em cumprimento de ordem de autoridade administrativa ou funcionário

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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Faltas Disciplinares no Sistema Penitenciário

Nos termos da Lei estadual n° 12.786/1995, que Enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual de Goiás, assinale a alternativa correta.

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