Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201209878Nos termos da Lei estadual n° 12.786/1995, que Enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Esta...1457941201209878Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Faltas Disciplinares no Sistema PenitenciárioNos termos da Lei estadual n° 12.786/1995, que Enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual de Goiás, assinale a alternativa correta.AA tentativa de falta disciplinar será punida com a mesma sanção prevista para a falta consumadaBNa aplicação da sanção disciplinar não se leva em conta o princípio da individualização CA falta disciplinar praticada em decorrência de distúrbios psíquicos, ainda que momentâneos, comprovados mediante laudo médico, é punida como falta leveDÉ possível haver sanção disciplinar sem expressa previsão legal ou regimentalEConsidera-se falta disciplinar o fato praticado em cumprimento de ordem de autoridade administrativa ou funcionárioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200267030Legislação EstadualO Decreto n° 1.260, de 10 de novembro de 2017 regulamenta a Lei Estadual nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a defesa sanitária ani...Questão 457941200612772Legislação EstadualConsiderando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Admin...Questão 457941200694323Legislação EstadualConforme dispõe a Lei Complementar Estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Ser...Questão 457941200705411Legislação EstadualLeia abaixo o artigo 22° da Lei n° 10.486 de 29 de dezembro de 2016.“Art. 22 É obrigatória a ______ de recinto para ______ de evento agropecuário no c...Questão 457941201032216Legislação EstadualA readaptação do servidor será:Questão 457941201222592Legislação EstadualAcerca das disposições do Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), assinale a alterna...Questão 457941201319775Legislação EstadualConforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de:Questão 457941201583507Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 560/2014, que dispõe sobre a criação da Mato Grosso Previdência- MTPREV, da Gestão Previdenciária, assinale a alte...Questão 457941201603057Legislação EstadualDe acordo com a Lei n° 8.588 de 27 de novembro de 2006, toda ação ou omissão que leve ao descumprimento dos preceitos estabelecidos na lei é considera...Questão 457941201762035Legislação EstadualA Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, aliena...