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Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável:
De acordo com o Artigo 38º da Constituição Federal atualizada, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de ...
De acordo com a Constituição Federal: "Todo o poder emana ________, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta C...
Pergunta com base na Constituição Federal /88 Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: Assina...
A Assembleia Legislativa do Estado de Divinolândia verificou que nunca foi regulamentada a aposentadoria especial de seus servidores públicos cuja ati...
O veículo legislativo correto para dispor sobre conflitos de competência entre os entes político em matéria tributária, conforme a Constituição Federa...
Município “X”, dentro de Estado “Y”, que faz parte da Federação brasileira, descumpre ordem judicial do Tribunal de Justiça de seu Estado, diante dest...
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:
Cidadã do Município “X”, supondo que todas as informações estatais são de interesse coletivo e geral, pede informações sobre atividade estatal em dete...
Pergunta com base na Constituição Federal / 88 São funções institucionais do Ministério Público: Assinale a alternativa CORRETA.