Sobre o que dispõe a Lei no
8080/90, que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é correto afirmar que
A o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados
por órgãos e instituições públicas federais, estaduais
e municipais, da Administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o
Sistema Uniforme de Saúde.
B os níveis de saúde expressam a organização social
e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação,
a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente,
o trabalho, a renda, a educação, a atividade física,
o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços
essenciais.
C entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir
riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços de
interesse da saúde.
D caberá à Estados e Municípios, no âmbito de seus
territórios, com seus recursos próprios, financiar o
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
E ao conjunto de atividades que se destina, à promoção
e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como
visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos
das condições de trabalho, dá-se o nome de vigilância
sanitária.