Uma empresa do setor industrial tem registrado ...

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Tremembé - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)

Uma empresa do setor industrial tem registrado um aumento significativo nos casos de doenças ocupacionais entre seus trabalhadores. O sindicato da categoria entrou em contato com os órgãos de saúde para buscar soluções. Com base nessa situação, assinale a alternativa que representa uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Constituição Federal Brasileira.

Definir os critérios para o pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores expostos a agentes nocivos no ambiente de trabalho.

Regulamentar a jornada de trabalho dos empregados da indústria para reduzir a carga horária e minimizar riscos à saúde.

Estabelecer critérios para a concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores acometidos por doenças ocupacionais.

Orientar o sindicato a procurar o Ministério do Trabalho para a realização das fiscalizações devidas, orientando-o de que a fiscalização do trabalho é a única competente para agir no interior da empresa.

Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como colaborar na proteção do meio ambiente e na fiscalização das condições de trabalho.

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