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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, repres...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES📚 Legislação Digital e Cibernética
#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Digital e Cibernética, especificamente sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201210197
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, representa um marco legislativo crucial para o Brasil no que diz respeito à privacidade e proteção de dados pessoais. Sua importância é evidente em diversos aspectos, refletindo tanto a necessidade de adequação às normas internacionais quanto a proteção dos direitos individuais e o fomento à confiança nas relações digitais. A LGPD estabelece diretrizes específicas para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo a proteção da privacidade dos indivíduos. Ela confere aos titulares de dados maior controle sobre suas informações pessoais e define as situações em que o consentimento é necessário para o processamento desses dados. Tendo em vista a referida normativa, assinale a afirmativa correta.
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