De acordo com a Constituição Federal, para se torn...

Q: De acordo com a Constituição Federal, para se tornarem equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções sobre direitos humanos devem ser aprovados em

A) um turno de votação, em cada uma das casas, com maioria absoluta de votos. | B) dois turnos de votação, em cada uma das casas, com dois terços dos votos. | C) dois turnos de votação, em cada uma das casas, com três quintos dos votos. | D) um turno de votação, em cada uma das casas, com dois terços de votos.

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Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: UFTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional

De acordo com a Constituição Federal, para se tornarem equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções sobre direitos humanos devem ser aprovados em

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De acordo com a Constituição Federal, para se tornarem equivalentes...

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