Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201210484Ao direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e ser...1457941201210484Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeAo direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse público, como por exemplo a passagem de trecho de linha de transmissão, dá-se o nome de:Adireito de superfície.Btombamento de imóvel.Cservidão administrativa.Dtransferência do direito de construir.Eutilização compulsória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025769Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: o diretor geral da Câmara de Vereadores do município de San Ignácio praticou um ato administrativo que conce...Questão 457941200201872Direito AdministrativoExistem diferentes modalidades de extinção de um ato administrativo. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.Questão 457941200208163Direito AdministrativoA Lei Federal n° 13.303, de 2006, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias estab...Questão 457941200830457Direito AdministrativoSobre o ato administrativo, é correto afirmar.Questão 457941201491702Direito AdministrativoAnalise o trecho abaixo extraído do livro “Parcerias Público-Privadas: uma estratégia governamental”.As Parcerias Público Privadas constituem-se em um...Questão 457941201801263Direito AdministrativoCom base na legislação que regula o processo administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201965653Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corresponde corretamente à descrição abaixo: Consiste na união entre dois ou mais entes da federação (municípios, estados e...Questão 457941201992508Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação...Questão 457941202002488Direito AdministrativoO instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses previstas em lei, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil,...Questão 457941202006893Direito AdministrativoQuando a administração pública, limitando direitos de natureza privada, regula a prática de condutas em razão de interesses públicos concernentes ao e...