De acordo com a doutrina majoritária, a decisão qu...

Q: De acordo com a doutrina majoritária, a decisão que põe termo à primeira fase do rito do tribunal do júri, submetendo o acusado ao conselho de sentença, tem natureza jurídica de

A) sentença. | B) decisão definitiva em sentido amplo. | C) decisão interlocutória simples. | D) decisão interlocutória mista não terminativa. | E) decisão interlocutória mista terminativa.

457941201210651

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

De acordo com a doutrina majoritária, a decisão que põe termo à primeira fase do rito do tribunal do júri, submetendo o acusado ao conselho de sentença, tem natureza jurídica de

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