Considere as afirmações abaixo sobre a Lei Geral de
Proteção de Dados.
I - O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que
deverão ser disponibilizadas de forma clara,
adequada e ostensiva, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso.
II - É vedado às operadoras de planos privados de
assistência à saúde o tratamento de dados de saúde
para a prática de seleção de riscos na contratação
de qualquer modalidade, assim como na contratação
e exclusão de beneficiários.
III- Na realização de estudos em saúde pública, os
órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases
de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a
finalidade de realização de estudos e pesquisas e
mantidos em ambiente controlado e seguro,
conforme práticas de segurança previstas em
regulamento específico e que incluam, sempre que
possível, a anonimização ou pseudonimização dos
dados, bem como considerem os devidos padrões
éticos relacionados a estudos e pesquisas.
Quais estão corretas?