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Q: Observe as asserções abaixo e marque a única INCORRETA:

A) Após os 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do trabalhador por motivo de doença, a interrupção se transforma em suspensão do contrato de trabalho. | B) O FGTS incide sobre o aviso prévio, mesmo que indenizado. | C) Em razão da generalização do regime do FGTS, ocorrida com a Constituição de 1988, a parcela, de natureza imperativa em relação a todos os trabalhadores, alcança, também, profissional que não mantém vínculo de natureza empregatícia com o tomador de serviços, como no caso do trabalhador avulso. | D) Nos termos da CLT, as gorjetas constituem remuneração e não salário indireto. | E) Embora não tenha constado na legislação originária pertinente à instituição do benefício do seguro desemprego, inovação posterior passou a garantir a assistência financeira temporária ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.

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Ano: 2013Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

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