Com relação à constituição do crédito tributário, à sua suspensão e à extinção da sua exigibilidade, julgue o próximo it...

Considerando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. A retroatividade de nova lei não pode ser apli...

A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item.Lei estadual poderá prever que a compensação tributária seja utilizada pelo contribuinte ...

O tributo não pago converte-se imediatamente em obrigação principal.

No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens.Considere que, proposta execução fiscal contra de...

A adoção da noventena, associada ao princípio da anterioridade, confere ao contribuinte a possibilidade de aperfeiçoar o seu planejamento pessoal e em...

Com base no CTN e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributári...

No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue o próximo item.A vigência de uma lei tributária signif...

Em relação à responsabilidade tributária, julgue os itens. O Senado Federal pode fixar a alíquota máxima do ICMS.

Julgue o item seguinte, a respeito do planejamento tributário sucessório, que constitui importante ferramenta de preservação de patrimônio. Sobre o pa...

No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.O ICMS é um tributo não cumul...