Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941201210972A alegação de que um determinado ato do poder público é lesivo ao erário pode ser levada à apreciação do1457941201210972Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Auditoria Externa | Atribuições dos Tribunais de Contas | Art. 75 - Tribunais de Contas e SimetriaA alegação de que um determinado ato do poder público é lesivo ao erário pode ser levada à apreciação doAMinistério Público, mas não do Tribunal de Contas nem do Judiciário diretamente. BJudiciário, mas não do Tribunal de Contas nem do Ministério Público diretamente. CTribunal de Contas, Ministério Público ou do Judiciário, diretamente.DTribunal de Contas ou do Ministério Público, mas não do Judiciário diretamente. ETribunal de Contas, mas não do Ministério Público nem do Judiciário diretamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139585Controle da Administração PúblicaSobre atos sujeitos a registro de competência dos Tribunais de Contas, considere: I. contas anuais do chefe do Poder Executivo. II. contas anuais do c...Questão 457941200175845Controle da Administração PúblicaNos termos da Constituição Federal, a inspeção de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em uma unidade do Poder Legis...Questão 457941200188802Controle da Administração PúblicaUm município do Estado do Amapá realizou certame licitatório para o fornecimento parcelado de cestas básicas ao setor da Assistência Social, sagrando-...Questão 457941200766652Controle da Administração PúblicaO TRT da 13a Região é órgão sujeito ao controle externo que, nos termos da Constituição Federal, é exercido peloQuestão 457941200928299Controle da Administração PúblicaEntre as competências do Tribunal de Contas está a emissão de parecer prévio sobre as contasQuestão 457941200931343Controle da Administração PúblicaA titularidade do controle externo é doQuestão 457941201294166Controle da Administração PúblicaDurante a execução dos seus trabalhos, numa das Câmaras do TCE-CE houve fundada arguição de inconstitucionalidade não decidida pelo Plenário. Nesse ca...Questão 457941201296483Controle da Administração PúblicaO controle externo dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Amapá está a cargo doQuestão 457941201525001Controle da Administração PúblicaTerão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de ContasQuestão 457941202031485Controle da Administração PúblicaA parte essencial da decisão do Tribunal ou de suas Câmaras com a qual o Conselheiro Relator analisa as questões de fato e de direito é denominada