A alegação de que um determinado ato do poder públ...

Q: A alegação de que um determinado ato do poder público é lesivo ao erário pode ser levada à apreciação do

A) Ministério Público, mas não do Tribunal de Contas nem do Judiciário diretamente. | B) Judiciário, mas não do Tribunal de Contas nem do Ministério Público diretamente. | C) Tribunal de Contas, Ministério Público ou do Judiciário, diretamente. | D) Tribunal de Contas ou do Ministério Público, mas não do Judiciário diretamente. | E) Tribunal de Contas, mas não do Ministério Público nem do Judiciário diretamente.

457941201210972

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Auditoria Externa | Atribuições dos Tribunais de Contas | Art. 75 - Tribunais de Contas e Simetria

A alegação de que um determinado ato do poder público é lesivo ao erário pode ser levada à apreciação do

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A alegação de que um determinado ato do poder público é lesivo ao e...

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