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Sobre as disposições, além das estabelecidas pelo Código de Posturas Municipal, é correto afirmar que todas as casas de diversões públicas deverão obs...
No tocante no artigo 161, da Lei Complementar n.º 34/2011, do Município de Santana de Parnaíba, a ação disciplinar quanto às infrações puníveis com de...
NÃO configura competência da Guarda Municipal Comunitária de Santana de Parnaíba:
A exoneração e a demissão são atribuições do(a) _______________ ou da autoridade competente, quando se tratar de entidade da Administração ___________...
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Conforme disposta na Lei n.º 28/2003, a implantação do novo Quadro de Pessoal dar-se-á através do enquadramento dos servidores, por ato coletivo do Di...
Sobre a reversão de servidor público, prevista na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que
Sobre as formas de provimento de cargo público, prevista na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que
Em conformidade com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.