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Sobre as partes e procuradores, o jus postulandi e a representação processual, conforme norma legal e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Tr...
Com relação às custas no Processo do Trabalho,
Sobre o procedimento sumaríssimo, considere: I. As demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional estão excluídas do...
I. O autor renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação. II. A petição inicial foi indeferida uma vez que inepta. III. O reclamante não comparece...
Hipócrates foi nomeado Oficial de Justiça e Avaliador de determinada Vara do Trabalho. Ao cumprir mandado de penhora por determinação do Juiz Titular,...
Sobre os recursos no Processo do Trabalho, conforme previsão legal é correto afirmar:
O advogado Hermes pretende utilizar uma medida processual que não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho para defender os interesses da em...
As custas processuais, no caso de interposição de recurso ordinário em mandado de segurança, deverão ser
Considere:I. Em face de decisão que não conhece de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos.II. Em face de decisão...
A Fazenda Pública, devidamente intimada na pessoa de seu representante judicial, poderá impugnar a execução. Neste caso, a matéria que NÃO poderá ser ...