Analise as seguintes afirmativas quanto ao disposto na Lei
de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei
nº 4.657/1942, e suas alterações.
I. As normas acerca do começo e do fim da personalidade
das pessoas naturais são determinadas pela lei do país
de origem do estrangeiro domiciliado no Brasil.
II. Para qualificar e para regular os direitos e as obrigações
dos titulares de bens imóveis, aplica-se a lei do país de
domicílio do proprietário ou possuidor.
III. Em se tratando de casamento de estrangeiros, que tenha
sido celebrado no Brasil, é aplicável à lei brasileira no que
se refere aos impedimentos dirimentes, às formalidades
da celebração e ao regime de bens.
IV. As obrigações, ainda que tenham que ser executadas no
estrangeiro, serão reguladas pela lei do país em que se
constituírem.
Está correto o que se afirma em