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Hans nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui estavam a serviço do seu país de origem, qual seja, a Alemanha. Tendo estudado em território nacional br...
Laila é empregada sindicalizada e foi eleita como suplente de cargo de representação sindical. Apesar de trabalhar de forma exemplar, sem nunca ter co...
São cargos privativos de brasileiros natos, EXCETO
Os Estados têm competência para instituir o ITCMD em seus territórios. De acordo com as normas constitucionais a este respeito, cabe à lei complementa...
Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal determina a gratuidade
Com relação às emendas à Constituição,
Considere: I. Pessoa jurídica que exerce atividades empresariais em determinado Estado pretende obter acesso às informações referentes ao pagamento de...
A Lei federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados por União, Estados, Distrito Federal e Municí...
Os Tribunais de Contas dos Estados são órgãos independentes e autônomos, incumbidos de auxiliar o Poder Legislativo no exercício de sua função fiscali...
Considere: I. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos. II. O direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abu...